Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a Mulheres Transexuais

Autores

Editora Inovar

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Mulheres Transexuais

Sinopse

Neste trabalho é feita uma abordagem acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais, tendo como objetivo geral analisar sobre a aplicação desta Lei que é destinada a mulheres, nos casos de mulheres transexuais.

Assim, o estudo foi dividido em três capítulos principais com subdivisões, abordados de forma clara e objetiva para facilitar a com- preensão de tudo o que foi exposto. Com isso, o primeiro capítulo trata sobre a transexualidade, bem como sobre a transexualidade e o fenômeno da transexualidade, as distinções existentes entre transexuais, homossexuais, travestis, bissexuais, hermafroditas e inter- sexual, bem como sobre a transgenitalização, a cirurgia de redesignação sexual e alteração de registro civil, além de abordar sobre a transidentidade. No segundo capítulo será tratado sobre a Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico brasileiro, sua origem, premissas básicas, suas particularidades, bem como sobre as medidas protetivas de urgência, a influência do movimento feminista em sua criação e sua aplicação prática na atualidade. Por fim, no terceiro capítulo será abordado sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais, o Princípio da dignidade da pessoa humana, da liberdade e a autodeterminação sexual, a Vulnerabilidade da população transexual, a violência doméstica e familiar sofrida pelos transexuais, bem como as espécies de transexuais e a possibilidade de aplicação da lei no 11.340, por fim, sobre os entendimentos dos tribunais relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica.

A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi construída com base em pesquisa bibliográfica, envolvendo a leitura, fichamento e análise crítica do material, bem como dados estatísticos disponíveis na internet, além de um estudo doutrinário, pesquisa de jurisprudências e legislações.

Este trabalho visa discorrer brevemente sobre os conceitos que vem por trás da identidade de gênero, bem como entender suas diferenças e aplicar esse conhecimento para a compreensão da transexualidade e a devida aplicação da Lei Maria da Penha nos casos em que mulheres transexuais sofrem violência doméstica e familiar, para que esse grupo de mulheres seja amparado pela legislação brasileira. Desse ponto de vista, é de extrema importância trabalhar os conceitos por trás da transexualidade, explicar suas interações sem deixar brechas para desinformações, que costumam gerar preconceitos.

A Lei no 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada como um mecanismo para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. No entanto, é necessário pensar amplamente sobre o que seria o gênero feminino e quem pertenceria a esse conceito, a fim de descobrir todos os tópicos que a referida lei realmente suporta.

A transexualidade é certamente um dos assuntos mais polêmicos na sociedade atual, o que tem causado fortes reações emocionais. Quando se trata de um transexual em ambiente familiar, a questão torna-se ainda mais interessante e polêmica. Com o atual aumento do número de famílias com diferentes estruturas, inclusive o reconhecimento legal de famílias formadas por casais homossexuais, as consequências sociais levam a uma análise e regulamentação mais profundas, inclusive jurídicas, em razão do desamparo em que muitos deles se encontram.

Se o transexual for tomado como ponto de partida no âmbito doméstico e familiar, é essencial estabelecer os direitos inerentes a tais sujeitos e é neste ponto se dá a discussão acerca da possibilidade ou não da aplicação desta lei. Partindo da constatação de que não existe um entendimento unificado sobre o assunto no campo jurídico, o que ainda causa muitas polêmicas e opiniões conflitantes, assim, é necessário demonstrar a possibilidade da garantia de uma série de direitos ao transexual trazendo como argumentos a abrangência dessa lei.

Inegavelmente, os debates e discussões em torno deste problema nuclear são imensos, tanto jurídica quanto socialmente, e geram curiosidade em muitos, inclusive no judiciário, o que torna tudo ainda mais atraente. Para entender isso, é preciso olhar para além da própria lei, ir para campos como psicologia e medicina, e levar a discussão para uma dimensão social mais ampla para aprofundar a análise. É justamente a partir dessa realidade que se pode pensar na aplicação da Lei Maria da Penha a outros sujeitos que não as mulheres, ou seja, aos nascidos com sexo biológico feminino, pois, desde o seu surgimento, esta lei deixa clara a sua intenção de tutelar o gênero feminino, o que, sem dúvidas, abrange um número de indivíduos maior.

O objetivo desta lei é prevenir, punir e eliminar a violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. Assim, discutem-se aqui as divergências na jurisprudência sob a legislação, com foco na dicotomia de sexo e gênero no conceito de “mulher”, e as implicações jurídicas e sociais das decisões judiciais, especialmente para mulheres transexuais.

 

ISBN: 978-65-5388-188-4
DOI: 10.36926/editorainovar-978-65-5388-188-4

 

Biografia dos Autores

Aline de Oliveira Santos - Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes-Aracaju/ SE (2004), especialização em Ciências Criminais e mestrado em Direito Regulatório e Responsabilidade Social pela Universidade Ibira- puera-São Paulo/SP (2011). Advogada desde o ano de 2005, professora assistente de Direito da Universidade Estadual de Alagoas-U- NEAL, doutoranda em Sociedade. Tecnologia e Políticas Públicas, Universidade UNIMA AFYA. E-mail: [email protected].

Amanda Fabricia de Freitas Martins - Assistente social graduada pela Universidade Federal de Alagoas, graduada em direito pela Universidade Estadual de Alagoas. E-mail: [email protected]

Luciano Henrique Gonçalves da Silva - Mestre em Direito pela Universidade Ibirapuera (2011). Possui graduação e Especialização em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavila (2000 e 2002). Atualmente é professor da Universidade Estadual de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Direito Processual Civil. doutorando em Sociedade. Tecnologia e Políticas Públicas, Universidade UNIMA AFYA. E-mail: [email protected].

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Publicado

janeiro 4, 2024

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